O PGR, sigla para Programa de Gerenciamento de Riscos, passou a ser exigência federal para praticamente todas as empresas brasileiras com funcionários registrados. No Paraná, a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego tem se intensificado, e empresas de Maringá e da região norte do estado que ainda não elaboraram o documento estão expostas a multas que podem comprometer seriamente o caixa do negócio.

A confusão é comum: muitos gestores acreditam que o PGR se aplica apenas a indústrias de grande porte ou a atividades de risco elevado. Esse entendimento está desatualizado. Com a revisão da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) publicada em 2024, praticamente todas as empresas com empregados CLT precisam do documento, independentemente do porte ou setor.

A VR Engenharia elabora o PGR para empresas de Maringá e do norte do Paraná, integrando o levantamento de riscos à realidade da operação de cada cliente. Neste post, explicamos o que é o programa, quem precisa, quais são as penalidades por não ter e como funciona o processo de elaboração.

O que é o PGR — Programa de Gerenciamento de Riscos

O PGR é o documento central da gestão de segurança e saúde ocupacional dentro de uma empresa. Ele substituiu o antigo PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) como exigência principal da NR-1, a norma geral de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

O programa tem dois componentes obrigatórios:

• Inventário de riscos: mapeamento de todos os perigos existentes no ambiente de trabalho, incluindo agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes, com avaliação do nível de risco de cada um
• Plano de ação: medidas de controle para eliminar, reduzir ou gerenciar os riscos identificados, com responsáveis e prazos definidos

Diferente do PPRA, o PGR adota uma abordagem baseada em riscos, não apenas em agentes. Isso significa que a empresa precisa avaliar não só a presença de um agente nocivo, mas a probabilidade e a gravidade do dano que ele pode causar aos trabalhadores. O resultado é um documento mais robusto e mais útil para a gestão interna de segurança.

Quem é obrigado a ter o PGR no Paraná

Com a nova NR-1, a obrigação se expandiu significativamente. O PGR é exigido para:

• Todas as empresas privadas com empregados registrados pela CLT, independentemente do número de funcionários
• Microempresas e empresas de pequeno porte que possuam ao menos um empregado
• Empresas de qualquer setor: indústria, comércio, serviços, construção civil, agronegócio

As únicas exceções são os microempreendedores individuais (MEI) sem empregados e as empresas que se enquadrem no grau de risco 1 com até 20 empregados, que podem utilizar uma versão simplificada do documento.

Em Maringá, os setores que mais chegam até a VR Engenharia com demanda urgente pelo PGR são: galpões industriais e logísticos, empresas de construção civil, comércios varejistas com depósito, prestadores de serviços de limpeza e manutenção, e agronegócio.

Quais riscos a empresa corre sem o PGR

A ausência do PGR ou a manutenção de um documento desatualizado expõe a empresa a consequências diretas. A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego pode ocorrer de forma programada ou a partir de denúncias, e os auditores têm autoridade para lavrar autos de infração no ato da visita.

As penalidades incluem:

• Multas que variam de R$ 2.000 a R$ 208.000, dependendo do porte da empresa e da gravidade da irregularidade
• Interdição do estabelecimento ou de setor específico da operação
• Embargos de obra para empresas da construção civil
• Responsabilidade civil e criminal do empregador em caso de acidente de trabalho quando o PGR não existia ou estava desatualizado
• Impacto em processos licitatórios: empresas que participam de licitações públicas precisam apresentar o PGR regularizado

Além das penalidades legais, operar sem o PGR aumenta o risco real de acidentes. Sem o mapeamento formal dos perigos, as medidas de controle ficam a critério de cada supervisor, sem padronização ou rastreabilidade. Em caso de acidente grave, isso pode configurar omissão do empregador perante a Justiça do Trabalho.

Como o PGR se relaciona com o PCMSO

O PGR e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) são documentos complementares. O PGR identifica os riscos; o PCMSO define os exames médicos que os trabalhadores devem realizar com base nesses riscos. Por isso, a elaboração do PCMSO pelo médico do trabalho depende das informações geradas no inventário de riscos do PGR.

Empresas que possuem o PCMSO mas não têm o PGR estão em situação irregular, pois o programa médico ficou desconectado da base técnica que o sustenta. A NR-1 exige que os dois documentos estejam integrados e atualizados.

Como é o processo de elaboração do PGR na VR Engenharia

A VR Engenharia conduz a elaboração do PGR seguindo a metodologia exigida pela NR-1 e adaptada à realidade de cada empresa no norte do Paraná. O processo envolve etapas técnicas claras:

1. Visita técnica e reconhecimento do ambiente

Um engenheiro da VR Engenharia realiza visita ao local de trabalho para reconhecer as atividades desenvolvidas, os postos de trabalho, os equipamentos utilizados e os insumos presentes. Essa etapa é fundamental: o PGR precisa refletir a realidade da empresa, não um modelo genérico.

2. Identificação e classificação dos perigos

Com base na visita e nas fichas de segurança dos produtos utilizados, identificamos todos os perigos presentes: agentes físicos (ruído, calor, vibração), químicos (poeiras, vapores, solventes), biológicos (microorganismos), ergonômicos (postura, esforço repetitivo, levantamento de peso) e de acidentes (queda, impacto, eletricidade, incêndio).

3. Avaliação do nível de risco

Cada perigo identificado é avaliado quanto à probabilidade de ocorrência de dano e à gravidade das consequências. O cruzamento dessas duas variáveis define o nível de risco: baixo, médio, alto ou muito alto. Esse nível determina a prioridade das medidas de controle e os prazos de implementação.

4. Elaboração do plano de ação

Para cada risco classificado como médio ou superior, elaboramos um plano de ação com as medidas de controle recomendadas, hierarquizadas conforme a NR-1: eliminação, substituição, controle de engenharia, controle administrativo e EPIs. Cada medida tem responsável e prazo definidos.

5. Entrega do documento com ART

O PGR completo é entregue em formato digital, assinado pelo engenheiro responsável com ART registrada no CREA-PR. O documento fica disponível para apresentação ao Ministério do Trabalho e para consulta interna da empresa.

6. Revisão anual

O PGR não é um documento estático. A NR-1 exige revisão anual ou sempre que houver mudança nos processos, instalações ou produtos utilizados. A VR Engenharia pode assumir a revisão periódica como parte de um contrato de assessoria.

PGR e eSocial: a conexão que muitos ignoram

Desde 2023, os eventos relacionados à saúde e segurança ocupacional passaram a ser transmitidos pelo eSocial. Isso inclui os dados do inventário de riscos (evento S-2240) e o monitoramento da saúde do trabalhador (evento S-2220). Sem o PGR elaborado, a empresa não tem como preencher corretamente esses eventos, o que gera inconsistências na base do eSocial e pode atrair auditoria da Receita Federal.

A integração entre o PGR e o eSocial é um ponto de atenção que a VR Engenharia cobre durante a elaboração: o documento já é estruturado de forma compatível com os campos exigidos pelo sistema federal.

Perguntas frequentes sobre o PGR no Paraná

O PGR substitui completamente o PPRA?

Sim. O PPRA foi extinto pela revisão da NR-1. Empresas que ainda mantêm apenas o PPRA estão com a documentação desatualizada e precisam elaborar o PGR para regularizar a situação.

Quanto tempo leva para elaborar o PGR?

Para empresas de pequeno e médio porte com atividades bem definidas, o processo completo leva entre 15 e 30 dias da visita técnica à entrega do documento. Empresas maiores ou com múltiplas unidades demandam mais tempo para o levantamento de campo.

Um engenheiro civil pode assinar o PGR?

O PGR pode ser elaborado por profissional de segurança do trabalho com formação adequada para identificar os riscos da atividade. A VR Engenharia conta com engenheiros habilitados e registra ART no CREA-PR para todos os documentos emitidos.

O PGR precisa ficar afixado na empresa?

Não obrigatoriamente afixado, mas precisa estar acessível aos trabalhadores e disponível para apresentação ao fiscal do Ministério do Trabalho a qualquer momento. O ideal é mantê-lo em arquivo digital e físico na empresa.

Regularize o PGR da sua empresa antes que a fiscalização chegue

A VR Engenharia elabora o PGR para empresas industriais, comerciais e de serviços em Maringá e no norte do Paraná. Nossos engenheiros conduzem o levantamento de campo, elaboram o inventário de riscos e o plano de ação conforme a NR-1, e entregam o documento com ART registrada no CREA-PR.

Entre em contato agora pelo WhatsApp (44) 99991-2952 ou acesse https://vr.eng.br/ para solicitar um orçamento. Quanto antes o PGR estiver elaborado, menor o risco de multa e maior a proteção para a sua empresa e seus trabalhadores.